Brasil

12 ago 16 | 15h20 Por Rádio Aliança

Votação do Super Simples deve acontecer no dia 23 desse mês

Matéria voltou do Senado para a Câmara dos Vereadores com alterações.

Votação do Super Simples deve acontecer no dia 23 desse mês
Imprimir

Deve acontecer no dia 23 de agosto a votação do projeto de lei que trata sobre o aperfeiçoamento do Super Simples, pela Câmara dos Deputados. A questão foi discutida na última semana pela Mesa Diretora da Casa de Leis. A matéria retornou do Senado com algumas modificações, que agora precisam ser referendadas pelos deputados federais. A intenção é fazer com que a Lei entre em vigor em no máximo dois anos.

Em entrevista ao Jornalismo Aliança, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, do PR-SC, lembrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, DEM-RJ, assumiu o compromisso de votar o projeto e agora vai conversar com os 512 parlamentares para explicar a importância da aprovação para o crescimento dos pequenos negócios. “Tenho certeza de que o Super Simples será aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e será o projeto mais importante que o presidente Michel Temer vai sancionar”, afirmou o parlamentar.

O projeto amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. “Foi o possível que conseguimos aprovar no Senado Federal, pois a Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios”, reclamou o deputado Jorginho Mello.

O aperfeiçoamento também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

12 ago 16 | 15h20 Por Rádio Aliança

Votação do Super Simples deve acontecer no dia 23 desse mês

Matéria voltou do Senado para a Câmara dos Vereadores com alterações.

Votação do Super Simples deve acontecer no dia 23 desse mês

Deve acontecer no dia 23 de agosto a votação do projeto de lei que trata sobre o aperfeiçoamento do Super Simples, pela Câmara dos Deputados. A questão foi discutida na última semana pela Mesa Diretora da Casa de Leis. A matéria retornou do Senado com algumas modificações, que agora precisam ser referendadas pelos deputados federais. A intenção é fazer com que a Lei entre em vigor em no máximo dois anos.

Em entrevista ao Jornalismo Aliança, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, do PR-SC, lembrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, DEM-RJ, assumiu o compromisso de votar o projeto e agora vai conversar com os 512 parlamentares para explicar a importância da aprovação para o crescimento dos pequenos negócios. “Tenho certeza de que o Super Simples será aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e será o projeto mais importante que o presidente Michel Temer vai sancionar”, afirmou o parlamentar.

O projeto amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. “Foi o possível que conseguimos aprovar no Senado Federal, pois a Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios”, reclamou o deputado Jorginho Mello.

O aperfeiçoamento também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.