Os produtores rurais também possuem obrigações fiscais em suas respectivas atividades. Sobre o assunto conversamos na manhã desta segunda-feira com o contador da Assessorplan, Arnaldo Mores, que esclareceu sobre a nota fiscal eletrônica do produtor rural, quem está obrigado a declarar imposto de renda e fazer a escrituração, sobre o sistema de condomínio da atividade rural, entre outros. 

Uma das novidades diz respeito à nota fiscal eletrônica do produtor. O governo de Santa Catarina baixou um decreto no dia 14 de julho com as regras para a NFE. Segundo Mores a implantação do sistema será de forma gradativa, sendo que no momento apenas os produtores e comercializam com outros estados estão obrigados a tirar nota eletrônica fiscal. 

Mores também esclarece que os produtores rurais com receita bruta a cima de R$ 140 mil precisam declarar imposto de renda e consequentemente já está obrigado também a fazer a escrituração. Quem tem receita a cima de R$ 56 mil também está obrigado a ter um livro caixa. 

Quando a atividade é praticada no sistema de condomínio, que a atividade rural é explorada por mais de uma pessoa, é feito um contrato e as receitas e despesas são rateadas proporcionalmente ao percentual que possui cada um dos produtores. 

Mores destaca que o Fisco está cada vez mais rígido e com a tecnologia disponível hoje também é cada vez mais fácil identificar casos de sonegação ou desvios de dinheiro. Por este motivo o contador orienta que os produtores tenham cuidado para manter o livro caixa e todos os documentos em ordem. “A Assessorplan está habilitada e tem uma equipe preparada para ajudar o produtor em todas estas questões”, finaliza. 

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