A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal de Fronteira (DIC/Fron) de Concórdia encaminhou no dia de hoje o Inquérito Policial e Auto de Apuração de Ato Infracional, ambos instaurados para investigar os bárbaros crimes ocorridos no dia 30/03/2016, em Linha Guaraipo, interior do Município de Arabutã, praticados em face das vítimas LISETE MARILETE BERNER LOHMANN, sua filha STEFANI LETICIA LOHMANN (10 anos) e VALDIR DANNENHAUER.

Os autores, G.D., N. M. H. e um adolescente estão presos preventivamente (aqueles) e internado provisoriamente (este).

Ao final da investigação, o Delegado de Polícia Civil responsável pela presidência do IP indiciou os investigados pelos seguintes crimes:

G. D.:

a) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), do Código Penal;

b) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), agravado por ter sido praticado contra criança – art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal;

c) 01 homicídio duplamente qualificado na forma tentada, previsto visto no art. 121, § 2º inciso I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inciso II, agravado por ter sido praticado contra seu ascendente – art. 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal;

d) 01 furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal;

e) 01 corrupção de menores, previsto no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90

Além disso, no seu indiciamento houve a incidência da agravante prevista no inciso I do artigo 62 do Código Penal, por ter organizado a prática de todos os crimes.

 N. M. H.:

a) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), do Código Penal;

b) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), agravado por ter sido praticado contra criança – art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal;

c) 01 homicídio duplamente qualificado na forma tentada, previsto visto no art. 121, § 2º inciso I (recebeu dinheiro para praticar o crime) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal;

d) 01 furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal;

e) 01 corrupção de menores, previsto no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90

 O adolescente infrator responderá pelos atos infracionais análogos aos seguintes crimes:

a) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), do Código Penal;

b) 01 homicídio triplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), agravado por ter sido praticado contra criança – art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal;

c) 01 homicídio duplamente qualificado na forma tentada, previsto visto no art. 121, § 2º inciso I (recebeu dinheiro para praticar o crime) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal;

d) 01 furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

ÁLVARO WEINERT OPITZ
Delegado de Polícia Civil
DIC/Fron de Concórdia