Política

14 nov 16 | 10h53 Por Rádio Aliança

Executivo encaminha projetos para municipalização de licenciamento ambiental

Uma reunião será realizada para esclarecer o assunto aos vereadores e a comunidade em geral

Executivo encaminha projetos para municipalização de licenciamento ambiental
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Quatro Projetos de Lei, que tratam sobre o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, deram entrada na Câmara de Vereadores, nesta semana. Todos foram lidos na sessão de quinta-feira, 10. Analisando a importância do serviço para o município e com o intuito de proporcionar conhecimento e possíveis esclarecimentos sobre os projetos de autoria do Executivo, que serão transformados em leis, o vereador Vilmar Comassetto (PCdoB) apresentou uma sugestão à Comissão Interna de Agricultura e Meio Ambiente, presidida por Edilson Massocco (PR). 

 

Segundo Comassetto, seria importante proporcionar um debate coletivo. A proposta seria reunir o Consórcio Lambari, que ficará responsável pelo serviço, representantes do Executivo, vereadores e a comunidade em geral, com participação de entidades ligadas à área. Segundo Comassetto, o Licenciamento Ambiental é uma exigência legal, portanto é interessante ampliar o debate para que todos tomem conhecimento do que será proposto nestas novas leis.

 

Os projetos que estão tramitando são os seguintes: Projeto de Lei Complementar 10/2016, que institui o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou posam causar impacto de Âmbito Local, cria a Taxa de licenciamento Ambiental no município de Concórdia; Projeto de Lei Complementar 11/2016, que delega ao Concsórcio Lambari o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou posam causar impacto de Âmbito Local, denominado de Licenciamento Ambiental Municipal (LAM); Projeto de Lei 80/2016, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA); e Projeto de Lei 81/2016, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

 

Segunda votação

Durante a sessão de quinta-feira, 10, a Câmara de Vereadores realizou a segunda votação do Projeto de Lei 72/2016, que trata da abertura de crédito suplementar, com o objetivo de comprar equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com a presença de todos os vereadores, com retorno de Rogério Pacheco e Fábio Ferri, que tiveram ausências justificadas durante a primeira votação na quarta-feira, 9, o projeto foi novamente aprovado por unanimidade. Não houveram pronunciamentos quanto ao assunto.

 

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia

14 nov 16 | 10h53 Por Rádio Aliança

Executivo encaminha projetos para municipalização de licenciamento ambiental

Uma reunião será realizada para esclarecer o assunto aos vereadores e a comunidade em geral

Executivo encaminha projetos para municipalização de licenciamento ambiental

Quatro Projetos de Lei, que tratam sobre o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, deram entrada na Câmara de Vereadores, nesta semana. Todos foram lidos na sessão de quinta-feira, 10. Analisando a importância do serviço para o município e com o intuito de proporcionar conhecimento e possíveis esclarecimentos sobre os projetos de autoria do Executivo, que serão transformados em leis, o vereador Vilmar Comassetto (PCdoB) apresentou uma sugestão à Comissão Interna de Agricultura e Meio Ambiente, presidida por Edilson Massocco (PR). 

 

Segundo Comassetto, seria importante proporcionar um debate coletivo. A proposta seria reunir o Consórcio Lambari, que ficará responsável pelo serviço, representantes do Executivo, vereadores e a comunidade em geral, com participação de entidades ligadas à área. Segundo Comassetto, o Licenciamento Ambiental é uma exigência legal, portanto é interessante ampliar o debate para que todos tomem conhecimento do que será proposto nestas novas leis.

 

Os projetos que estão tramitando são os seguintes: Projeto de Lei Complementar 10/2016, que institui o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou posam causar impacto de Âmbito Local, cria a Taxa de licenciamento Ambiental no município de Concórdia; Projeto de Lei Complementar 11/2016, que delega ao Concsórcio Lambari o Serviço de Licenciamento Ambiental Municipal de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou posam causar impacto de Âmbito Local, denominado de Licenciamento Ambiental Municipal (LAM); Projeto de Lei 80/2016, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA); e Projeto de Lei 81/2016, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

 

Segunda votação

Durante a sessão de quinta-feira, 10, a Câmara de Vereadores realizou a segunda votação do Projeto de Lei 72/2016, que trata da abertura de crédito suplementar, com o objetivo de comprar equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com a presença de todos os vereadores, com retorno de Rogério Pacheco e Fábio Ferri, que tiveram ausências justificadas durante a primeira votação na quarta-feira, 9, o projeto foi novamente aprovado por unanimidade. Não houveram pronunciamentos quanto ao assunto.

 

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia