Região

05 dez 16 | 6h00 Por Rádio Aliança

Entidades de Concórdia repudiam mudanças no projeto de lei contra a corrupção

Entidades formularam carta manifestando insatisfação em relação ao encaminhamento que foi dado a matéria.

Entidades de Concórdia repudiam mudanças no projeto de lei contra a corrupção
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As entidades  representativas de Concórdia, Sindicatos Patronais e demais instituições organizadas lançaram carta aberta repudiando a votação que propõe mudanças no projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada agora ao Senado.
 
Conforme o documento, na atual conjuntura democrática e social do país devemos muito aos feitos presentes da Justiça. "Justiça essa que durante muitos anos se mostrou em determinadas situações distante e ineficaz das injustiças cometidas. Muito se evoluiu e hoje o sentimento que pondera é da segurança jurídica."
 
As entidades representativas  "lamentam as alterações votadas no Congresso, com ampla maioria, iniciadas na noite de ontem (29/11). Nossa entidade, entende que as mudanças sugeridas refletem um total retrocesso e ainda um verdadeiro desrespeito à legislação pátria, destacando como mais grave a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade quando: agir por motivação política; instaurar processos sem indícios de culpa; divulgar opinião sobre julgamento e prevendo a inocentada indenização por danos morais.
 
A derrubada da proposta de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a figura do reportante do bem, acordos de leniência, assim como a prescrição de penas, tem claro intuito de prejudicar os avanços ocorridos pela penalização daqueles que não agem com zelo e ética com o bem público.
 
Isso é calar a Justiça! O Estado Democrático de Direito não mais aceita a postura omissa e passiva do Poder Judiciário, que deixou de ser um poder distanciado da realidade social, para tornar-se um efetivo partícipe da construção dos destinos da sociedade e do país, sendo além disso, responsável pelo bem da coletividade.
 
Estando as medidas e as mudanças propostas aptas ao julgamento nos Nobres Senadores, esperamos que o sentimento de vingança exacerbado pelos Deputados na sessão não emane de forma a dificultar a derrubada das emendas, para que as regras propostas sejam cautelosamente estudadas para o devido veto. As entidades locais, abaixo relacionadas, incluindo os Sindicatos Patronais que representam as mais diversas atividades econômicas, são expressamente contra às mudanças ao projeto de lei contra a corrupção. O momento é de combater os crimes praticados contra a sociedade. As alterações apresentadas, são um claro indicativo de retrocesso."
 
(Fonte: Setcom Concórdia).

05 dez 16 | 6h00 Por Rádio Aliança

Entidades de Concórdia repudiam mudanças no projeto de lei contra a corrupção

Entidades formularam carta manifestando insatisfação em relação ao encaminhamento que foi dado a matéria.

Entidades de Concórdia repudiam mudanças no projeto de lei contra a corrupção

As entidades  representativas de Concórdia, Sindicatos Patronais e demais instituições organizadas lançaram carta aberta repudiando a votação que propõe mudanças no projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada agora ao Senado.
 
Conforme o documento, na atual conjuntura democrática e social do país devemos muito aos feitos presentes da Justiça. "Justiça essa que durante muitos anos se mostrou em determinadas situações distante e ineficaz das injustiças cometidas. Muito se evoluiu e hoje o sentimento que pondera é da segurança jurídica."
 
As entidades representativas  "lamentam as alterações votadas no Congresso, com ampla maioria, iniciadas na noite de ontem (29/11). Nossa entidade, entende que as mudanças sugeridas refletem um total retrocesso e ainda um verdadeiro desrespeito à legislação pátria, destacando como mais grave a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade quando: agir por motivação política; instaurar processos sem indícios de culpa; divulgar opinião sobre julgamento e prevendo a inocentada indenização por danos morais.
 
A derrubada da proposta de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a figura do reportante do bem, acordos de leniência, assim como a prescrição de penas, tem claro intuito de prejudicar os avanços ocorridos pela penalização daqueles que não agem com zelo e ética com o bem público.
 
Isso é calar a Justiça! O Estado Democrático de Direito não mais aceita a postura omissa e passiva do Poder Judiciário, que deixou de ser um poder distanciado da realidade social, para tornar-se um efetivo partícipe da construção dos destinos da sociedade e do país, sendo além disso, responsável pelo bem da coletividade.
 
Estando as medidas e as mudanças propostas aptas ao julgamento nos Nobres Senadores, esperamos que o sentimento de vingança exacerbado pelos Deputados na sessão não emane de forma a dificultar a derrubada das emendas, para que as regras propostas sejam cautelosamente estudadas para o devido veto. As entidades locais, abaixo relacionadas, incluindo os Sindicatos Patronais que representam as mais diversas atividades econômicas, são expressamente contra às mudanças ao projeto de lei contra a corrupção. O momento é de combater os crimes praticados contra a sociedade. As alterações apresentadas, são um claro indicativo de retrocesso."
 
(Fonte: Setcom Concórdia).