Mesmo com o pedido de cassação do diploma e e de inegibilidade, Rogério Pacheco (PSDB) e Edilson Massocco (PR), prefeito e vice eleitos em Concórdia poderão ser diplomados e empossados. A afirmação é da Justiça Eleitoral. O ato de entrega dos diplomas, que encerra o processo eleitoral municipal pela 9ª Zona Eleitoral, será nesta quarta-feira, dia 14, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca de Concórdia, às 17h. Já o ato de posse está marcado para o dia primeiro de janeiro.

Um dos motivos é fato de que os desdobramentos dessa decisão do MPSC vão ficar para o ano de 2017, em função do recesso da Justiça Eleitoral, que será do período de 19 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. Com isso, o expeditente normal no Cartório Eleitoral vai até esta sexta-feira, dia 16.

Em entrevista a Rádio Aliança, o promotor da 9ª Zona Eleitoral de Concórdia, Felipe Prazeres Salum Müller, que protocolou esse pedido, disse que a lei prevê um rito celere para essa ação, mas que não poderá ser cumprida nesse ano em função do recesso da Justiça Eleitoral. Ele acredita que a decisão do juíz se dará somente nos primeiros meses de 2017."Depois da notificação haverá prazos para a defesa deles, instrução probatória e alegação das partes", explica o promotor, que acrescente, "eles serão diplomados e empossados normalmente".

A reportagem da Rádio Aliança manteve contato com o advogado Fabiano Caitano, um dos representantes da coligação vencedora. Ele disse que ainda não houve a notificação judicial para as pessoas citadas no inquérito. "Após a notificação, teremos cinco dias para apresentar a defesa e isso deve ficar somente para depois do retorno do recesso, no dia 23 de janeiro do próximo ano (...) Não iremos nos manifestar nesse momento porque não fomos notificados e temos que ter ciência da natureza do processo", resume Caitano.

Sobre a questão dos prazos, a chefe do Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitora, Maria Márcia Menezes, vai mais longe. Ela diz que a Justiça vai tentar notificar Pacheco e Massocco sobre essa decisão ainda nesse ano. Caso contrário, isso será feito após o dia 23 de janeiro, para que depois seja aberto o prazo para apresentação da defesa.

Conforme já informado pela Rádio Aliança, o Ministério Público de Santa Catarina protocolou no começo desta semana uma representação contra a chapa vencedora por compra de votos, relativa a eleição do mês de outubro. Na ocasião, o MP também pediu a inelegibilidade dos dois candidatos e a anulação da eleição. A alegação é de que os supostos crimes ocorriam a partir da entrega de vale combustível.