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Divulgação.
PL prevê que entulhos da construção civil terão destinação correta
Matéria de autoria do deputado Neodi Saretta, do PT concordiense, já tramita na Alesc.
Publicado 19/12/2016
 

Por Jocimar Soares

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria do deputado Neodi Saretta, que determina a criação da Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição em Santa Catarina. A matéria visa melhorias efetivas no gerenciamento e controle das obras, além atenuar o impacto ambiental e reduzir o desperdício. 

Para a efetivação da lei é necessário que o Poder Executivo ofereça incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis; criação de cooperativas populares e de indústrias que possam processar a reciclagem desses materiais, bem como fomentar o desenvolvimento de projetos que visem a reutilização de materiais recicláveis.

De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a regular e disciplinar o sistema de coleta, firmar convênios de colaboração com órgãos ou entidades da administração federal, estadual e municipal que estejam desenvolvendo ou implementando programas na área ambiental e de reciclagem na construção sustentável, bem como conceder isenção de tributos.

Saretta explica que em relação a questões ambientais urbanas, a construção civil tem se destacado quanto a utilização em excesso dos recursos naturais, além da degradação ocasionada pela quantidade de rejeitos sólidos, como restos de materiais deixados abandonados ou em depósito irregular. Por isso a importância do projeto que vai dar uma destinação correta a esses entulhos. 

(Fonte: Ascom/Deputado Neodi Saretta).

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