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Foto: ASCOM/CIDASC
Lei da Integração é sancionada
Projeto estabelece regras contratuais entre produtores e empresas
Publicado 06/01/2017
 

Por Cristiano Mortari

O projeto que estabelece regras para o sistema de integração entre produtores integrados e agroindústrias integradoras foi sancionado pelo presidente da república, Michel Temer. Agora é a Lei 13.288/2016 que estabelece regras para sistema de integração, também conhecido como sistema de parcerias. 

A Lei nasceu do Projeto de Lei 6459 de 2013, relatado na Câmara pelo deputado Valdir Colatto (PMDB) e no Senado por Dário Berger (PMDB/SC).  “Construímos uma lei com o envolvimento dos produtores, de representantes das agroindústrias e de lideranças políticas. Identificamos o problema e buscamos a solução. É disso que o setor produtivo precisa”, destacou o deputado federal catarinense, Valdir Colatto. O senador Dario Berger acrescentou que, “Representa um avanço significativo e uma conquista para o agronegócio”.

A integração ou parceria caracteriza-se pela relação contratual em que o produtor rural repassa as empresas/agroindústrias os seus produtos na condição de matéria-prima a ser processada e transformada no produto final. Para esta relação entre produtor e empresa/agroindústria faltavam as diretrizes que estabelecessem condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

O presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) Losivânio Di Lorenzi, considerou que “A nova lei traz um alento, uma garantia aos produtores”. Segundo ele, o modelo de integração fez desenvolver o setor da suinocultura e avicultura em SC.

O presidente do SINTRAF, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Décio Grätner, também comemora, mas pontua que ainda é preciso avançar. “Com certeza isso já é um avanço, dentro daquilo que a gente busca tanto. Já fizemos manifestações, discutimos muito a assunto desta parceria, que só beneficiava as empresas então agora torcemos para que realmente os produtores também sejam beneficiados”,  comenta. “Mas ainda falta estabelecer um preço mínimo para o agricultor, através de um estudo de custo de produção. Além das regras contratuais, seria interessante também, constar este valor que o produtor vai receber para prestar o serviço para as empresas. Os dois lados precisam ir bem”, salienta Grätner.

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