O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública em Florianópolis, Laudenir Fernando Petroncini, suspendeu temporariamente, através de uma liminar, a multa imposta ao ex-prefeito de Piratuba Adélio Spanholi (PMDB) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

O TCE havia aplicado esta multa, que somava cerca de R$ 200 mil, em função de supostas irregularidades na execução de muro de contenção de um barranco entre a Rua das Flores e a Rodoviária de Piratuba. A obra teve problemas após a execução e teve denúncias.

O advogado Noel Barbieri, que defende o ex-prefeito, alegou que a responsabilidade seria exclusiva do engenheiro civil que acompanhava a obra e emitia os laudos de medição, além das empresas responsáveis pela construção. Ainda segundo o defensor jurídico, a Prefeitura teria apenas feito os devidos pagamentos, conforme os pareceres apresentados engenheiro.

O muro:

Parte da Rua das Flores, ao lado do Ginásio Municipal de Piratuba, apresentava, há anos, um problema de drenagem e que causou deslizamentos sobre a Rodoviária, que fica na parte de baixo da rua. Chuvas fortes também levavam terra com facilidade aumentando a “cratera” que consumia a rua. Casas também corriam risco e carros chegaram a cair no barranco. O muro, inaugurado em 2008 solucionou o problema. Além da contenção a Prefeitura fez o trabalho de drenagem e asfaltou a Rua das Flores, até então de calçamento, para evitar infiltrações. Durante a execução da obra, parte da construção apresentou os problemas, que consequentemente gerou o processo.