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Governador reeleito Luiz Henrique pode perder o mandato por "abuso de poder econômico na campanha"
Publicado 20/11/2006
 

Por Rádio Aliança

Recomeça hoje (20/11) o julgamento da ação que pede a inelegibilidade do governador reeleito, Luiz Henrique, do PMDB. A ação, proposta pela coligação Salve Santa Catarina, derrotada na eleição, acusa Luiz Henrique de abuso de poder econômico durante campanha eleitoral.

No julgamento, iniciado na terça-feira, dia 14, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e relator do processo, desembargador José Trindade dos Santos registrou que "houve abuso de poder econômico na divulgação de propaganda institucional a favorecer amplamente a reeleição de Luiz Henrique e com a capacidade de desequilibrar o pleito", o que implica sua inelegibilidade por três anos. O vice, Leonel Pavan foi afastado da ação.

Com o pedido de vistas do juiz eleitoral Márcio Luiz Fogaça Vicari, o julgamento foi interrompido para maior análise das provas e deve recomeçar hoje, às 17h, no TRE, em Florianópolis. Independente do resultado da conclusão do julgamento no TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria do Tribunal, os fatos que levaram o relator a pedir a procedência da investigação judicial eleitoral é a "ampla divulgação de propaganda institucional com promoção pessoal do governador em diversos jornais de todo o Estado".

Em 20 de julho, Luiz Henrique já havia sido condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antes da data permitida, 5 de julho. A juíza auxiliar do TRE, Eliana Marinho, julgou pela condenação devido ao encarte publicado, em maio, em um jornal de circulação estadual, com 32 páginas dedicadas à divulgação de atos do governo estadual, "com destaque especial para a pessoa de Luiz Henrique". 

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